Projeto de Tramitação Inteligente

Projeto Piloto desenvolvido na VEF/Maringá

Execução Fiscal

O Oficial de Justiça preenche os dados da certidão e dos autos de penhora / arresto dentro do próprio e-Proc.
Evita que o Oficial deixe de atualizar as informações acerca dos endereços dos executados e de anexar documentos importantes.
Informa na própria tela a necessidade de devolução do mandado caso tenha havido pagamento da dívida ou garantia da execução.
Permite a visulização do endereço do executado no mapa e a inclusão de lembretes a respeito do local.

Reúne os dados importantes do processo visando a auxiliar a triagem de bens que irão a leilão.
Informa valor atualizado da dívida para o dia atual, com possibilidade de detalhamento da dívida por processo.
A atualização da dívida é feita pelo próprio e-Proc, com base no valor informado pelo exequente e com a correção monetária feita pelos índices legais.
Informa dados do executado, inclusive o seu endereço mais atualizado e o histórico de endereços.
Contém um check list de atos necessários para que o bem constrito seja ofertado em leilão.
Permite visualização geral e rápida de todos os bens que foram citados no processo, com o valor das avaliações e sua situação.
Permite visualização rápida da quantidade de pendências e providências relacionadas ao bem.
Reúne em tópico específico os detalhes dos bens com leilão designado.
Possibilita expedição individual ou em bloco de documentos como mandados, ofícios, cartas.

Ferramente destinada ao servidor e que reúne todas as informações relacionadas ao leilão previsto ou designado.
O Servidor “cria” um novo leilão no sistema para que os os bens constritos possam ser vinculados a ele.
Permite visualização geral das pendências e da situação dos bens vinculados ao leilão criado.
Permite expedição em massa de documentos como mandados, ofícios, cartas.
Possibilita visualização rápida do resultado dos leilões.

Ferramente destinada ao leiloeiro servindo como canal de comunicação entre ele e a Vara.
Contém uma aba de visualização de todos os bens que deverão ser levados a leilão.
Contém duas abas destinadas para informação dos resultados do 1º e 2º leilões, respectivamente.
Permite inclusão de ônus nos bens, tais como dívidas de condomínio e de IPTU.
Possibilita emissão de atas de leilão negativo ou positivo e juntada no e-Proc.
Possibilita expedição dos autos de arrematação.

Permite que o servidor digite termo inicial do prazo (seja passado, seja futuro).
Permite que o servidor gere um prazo contra entes/órgãos que não são partes, apenas para controle interno.
Evita que o controle desses prazos seja manual e que a verificação seja feita diariamente.
Evita retrabalho e erro na contagem dos prazos.

Após o decurso do prazo de um ano de suspensão pelo art. 40 da Lei 6.830/80 sem qualquer movimentação, o e-Proc automaticamente lança o evento de sobrestamento e troca o localizador.
Após o decurso do prazo de cinco anos de sobrestamento sem movimentações, o e-Proc automaticamente intima o exequente para dizer se houve hipótese de suspensão ou de interrupção do prazo prescrição mediante o preenchimento de petição no formato de formulário.
Após a manifestação do exequente, havendo causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, o e-Proc lança conclusão para despacho. Caso contrário, o e-Proc lança a conclusão para sentença.

Após o decurso de prazo de um ano, o e-Proc automaticamente retira o processo da suspensão e intima o exquente para informar se o parcelamento está sendo cumprido pelo contribuinte.
O exequente responde à intimação mediante o preenchimento de petição no formato de formulário.
Se o parcelamento está sendo cumprido, o processo volta automaticamente para o estado de suspensão, por mais um ano. Caso contrário, o e-Proc lança conclusão para despacho.

A assessoria elabora minuta de decisão determinando a suspensão.
Após a assinatura da decisão, o e-Proc automaticamente suspende o processo pelo prazo determinado na decisão e troca o localizador.
Após o decurso do prazo de suspensão, o e-Proc reativa o processo e intima o exequente para se manifestar.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, a conclusão para despacho é lançada automaticamente.

Institui um banco de dados de bens, integrado em várias telas (Panorama, Gerenciador de Leilão, Tela do Leiloeiro, etc)
Trabalhando com um identificador único (matrícula no caso de imóveis, placa no caso de veículos, etc), informa se um determinado bem já foi inserido em outro processo, de forma a prevenir equívocos (ex: um bem já arrematado ser levado novamente à hasta pública)
Cada bem incluído no processo possui um status.
Passe o mouse para saber mais.